INFORMAÇÕES SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

O que é a CIN, quem pode solicitar, modelos e validade

Atendimento prioritário e pessoa acamada

Custo, guia para pagamento e isenção

O QUE É A CIN, QUEM PODE SOLICITAR, MODELOS E VALIDADE

CIN

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação nacional e substitui o Registro Geral (RG), o qual não é mais emitido, porém possui validade até 2.032 de acordo com o Decreto Federal nº 10.977/22

QUEM PODE SOLICITAR

A CIN será expedida exclusivamente para Brasileiros, Portugueses que possuam Igualdade de Direitos e Estrangeiros Naturalizados.

MODELOS

A CIN será expedida em papel de segurança (cédula) e na versão digital disponível no aplicativo gov.br após a expedição do modelo físico.

O Decreto Federal nº 10.977/22 determina que após 1º de março de 2.032, os órgãos de identificação deverão ofertar somente o modelo em cartão de policarbonato.

VALIDADE

O prazo de validade da CIN será estabelecido de acordo com a idade do titular no momento da expedição do documento:

0 a 11 anos: validade de 5 anos.
12 a 59 anos: validade de 10 anos.
acima de 60 anos: validade indeterminada.

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COMO SOLICITAR

No Paraná, a CIN poderá ser solicitada de forma on-line ou presencial, de acordo com o cadastro biométrico do requerente no Estado:

ON-LINE

Para o requerente que possui a CIN ou o RG expedido no Paraná.

Atenção:

Nesta modalidade, poderão ser realizadas atualizações ou alterações no cadastro.
Caso o cadastro no Paraná seja muito antigo, o sistema irá informar que há necessidade de agendar atendimento presencial.
A CIN não poderá ser entregue ao Procurador quando a solicitação for on-line, pois nessa modalidade é necessária a validação biométrica do titular para retirar o documento. Confira aqui os demais requisitos para a entrega.

SOLICITAÇÃO ON-LINE

PRESENCIAL

Para o requerente que não possui a CIN ou o RG expedido no Paraná.

Atenção:

Para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio e deverá ser observada a seguinte condição do titular do documento:

TITULAR MENOR DE 16 ANOS

QUEM DEVE COMPARECER: Titular acompanhado do Pai, Mãe ou Tutor mediante apresentação de documento expedido por Autoridade Judiciária e documento oficial com foto.

Atenção: Quando constar expressamente na Certidão do Titular a indicação de um Curador ou Tutor, este deverá estar presente, devidamente identificado com documento oficial, na solicitação e na entrega da CIN.

TITULAR MAIOR DE 16 ANOS

QUEM DEVE COMPARECER: Titular

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PESSOA ACAMADA

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

O requerente que for realizar o atendimento presencial e possui direito a atendimento prioritário conforme legislação, não precisa realizar o agendamento prévio e poderá comparecer diretamente em um posto de atendimento do Instituto de Identificação com a documentação necessária.

O efetivo atendimento será realizado conforme a capacidade operacional do posto de atendimento.

Legislação sobre atendimento prioritário

PESSOA ACAMADA

O requerente que estiver restrito ao leito e precisar obter a CIN, poderá ser atendido no local onde se encontra acamado.

Para a solicitação e retirada da CIN, deverá ser observada a condição do titular do documento e quem pode representá-lo legalmente:

TITULAR MENOR DE 18 ANOS

QUEM PODE SOLICITAR E RETIRAR: Pai, Mãe ou Tutor mediante apresentação de documento expedido por Autoridade Judiciária e documento oficial com foto.

TITULAR MAIOR DE 18 ANOS

QUEM PODE SOLICITAR E RETIRAR: Procurador mediante apresentação de documento específico para esta finalidade com firma reconhecida do titular e documento oficial com foto.

O Responsável/Representante Legal pelo titular do documento, deverá dirigir-se a um posto de atendimento do Instituto de Identificação com os seguintes documentos:

Documento oficial com foto do Responsável/Representante Legal.
Documento oficial que comprove a condição de Tutor ou Procurador, quando for o caso de acordo com a condição do titular do documento acima observada.
Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa acamada (dependente do estado civil), no formato original, cópia autenticada em cartório ou documento expedido em meio digital. Saiba mais
Atestado/Relatório médico que informe a incapacidade de locomoção da pessoa acamada.
Número do CPF da pessoa acamada. Caso não possua CPF, o Instituto de Identificação fará a inscrição e validação junto a Receita Federal.
Endereço com CEP da residência da pessoa acamada.
Telefone e endereço para o atendimento.

Após o cadastro da solicitação, será agendado uma data para que um servidor do Instituto de Identificação vá até o local onde se encontra a pessoa acamada para o atendimento.

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CUSTO, GUIA PARA PAGAMENTO E ISENÇÃO

CUSTO

1ª VIA DA CIN

GRATUITA para quem nunca solicitou a CIN no Paraná ou em outro Estado da Federação, de acordo com o Decreto Federal nº 10.977/22

2ª VIA DA CIN

R$ 47,02 para quem já solicitou a CIN no Paraná ou em outro Estado da Federação.

GUIA PARA PAGAMENTO

Nos casos em que houver cobrança para a solicitação da CIN, a Guia para Pagamento (GR-PR) será expedida no momento do atendimento presencial ou da solicitação on-line. A expedição da CIN ficará condicionada à compensação bancária.

Não serão aceitos pagamentos por outros meios ou em guias não geradas oficialmente pelo Instituto de Identificação do Paraná.

A GR-PR possui validade até o dia 31/12 do ano corrente.

Para reimprimir a Guia para Pagamento, utilize a opção CONSULTAR SOLICITAÇÃO

ISENÇÃO

O requerente que se enquadre na previsão legal para a isenção de custo, poderá fazer a solicitação quando o atendimento for presencial.

Legislação sobre isenção de custo

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

As informações sobre o CPF, Endereço e orientações quanto a Fotografia são destinadas a todos os requerentes.

Para saber os demais documentos necessários, verificar a situação civil do requerente:

TODOS OS REQUERENTES

CPF

Número do CPF. Caso não possua CPF, o Instituto de Identificação fará a inscrição e validação junto a Receita Federal.

ENDEREÇO

Endereço de residência com CEP.

FOTOGRAFIA

A foto será realizada no momento do atendimento presencial, sem custo e seguindo os requisitos da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), conforme estabelece o Decreto Federal n° 10.977/22

Quando a foto for encaminhada pelo requerente na solicitação on-line, deverão ser observados os mesmos requisitos.

Requisitos:

A foto deverá ser capturada no momento do atendimento presencial ou da solicitação on-line.
A foto deverá apresentar fundo branco, não podendo conter fundos estampados, escuros, sombreados, tracejados ou pontilhados.
A foto deverá mostrar a face, cabeça, pescoço, ambas as orelhas e parte superior do tórax, em posição frontal e em proporção que observe o formato 3x4 cm.
O cabelo deverá estar atrás dos ombros e orelhas, evidenciando a testa (sem franjas).
A expressão facial deverá ser neutra e os lábios devem estar fechados.
O requerente não poderá estampar pinturas faciais removíveis que interfiram na perfeita visualização das características do rosto, excetuando-se manifestações culturais de natureza permanente ou duradoura de grupos étnicos específicos, como pinturas faciais tribais, indígenas e tatuagens permanentes.
O requerente não poderá fazer uso de brincos, piercings removíveis, colares, óculos, lentes de contato coloridas, chapéus, bonés, boinas, faixas, lenços, gorros, capuz ou qualquer outro adereço e vestimenta que dificulte a efetiva identificação da face e contorno do pescoço.
O “alargador de orelhas”, por ser um adereço de uso contínuo que modifica a estrutura física poderá ser mantido na foto.
O uso de óculos escuros é facultativo ao requerente que possuir deficiência visual total.
Requerentes que utilizam lenço na cabeça em decorrência de patologias, tratamento médico ou hábitos religiosos, poderão optar por utilizá-lo na foto, desde que o mesmo seja de cor neutra e clara e que permita a visualização da face e contorno do pescoço.
Não são admitidos objetos, adereços, estampas, ou quaisquer sinais que remetam à política, drogas, racismo, violência de qualquer natureza ou que atente contra a paz social.

SOLTEIRO OU UNIÃO ESTÁVEL

CERTIDÃO DE NASCIMENTO original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital. Saiba mais

CASADO OU VIÚVO

CERTIDÃO DE CASAMENTO original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital. Saiba mais

DESQUITADO, SEPARADO OU DIVORCIADO

CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital. Saiba mais

CIDADÃO PORTUGUÊS

CERTIFICADO DE IGUALDADE DE DIREITOS original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital.

ESTRANGEIRO NATURALIZADO

CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital. Em substituição ao Certificado, poderá ser apresentada cópia do Diário Oficial da União com a publicação da naturalização.

BRASILEIRO NASCIDO NO EXTERIOR

CERTIDÃO CONSULAR TRANSCRITA EM LIVRO "E" NO CARTÓRIO original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, os filhos de brasileiros nascidos no exterior são brasileiros natos, desde que registrados em Repartição Consular brasileira ou Embaixada. Para produzir efeitos no Brasil, a certidão consular de nascimento deverá ser transcrita em Livro "E" no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio.

OPÇÃO DE NACIONALIDADE (maior de 18 anos)

CERTIDÃO CONSULAR TRANSCRITA EM LIVRO "E" NO CARTÓRIO original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital.

Filhos de brasileiros nascidos no exterior que não tenham registro de nascimento em Consulado Brasileiro ou Embaixada, deverão procurar a Justiça Federal do Brasil para solicitar a Opção de Nacionalidade, a qual deverá ser transcrita em Livro "E" no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na falta de domicílio.

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INFORMAÇÕES OPCIONAIS

Informações opcionais que podem ser incluídas na CIN (algumas informações não serão impressas no documento físico, porém poderão ser acessadas na versão digital):

SÍMBOLOS DE DEFICIÊNCIA

Apresentar Atestado/Relatório médico original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital que confirme a condição.

Modelo de Atestado/Relatório Médico - Deficiência

Nos casos de Autismo, poderá ser apresentada somente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Quando a deficiência física for evidente, exclui-se a necessidade da apresentação de documento comprobatório.

Os símbolos disponíveis referentes a pessoas com deficiência (Física, Auditiva, Intelectual, Visual e Autismo) serão impressos em preto e branco no documento físico, conforme modelo disposto Decreto Federal nº 10.977/22:

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE

Trata-se de informação cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular.

Apresentar Atestado/Relatório médico ou documento oficial original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital que comprove a vulnerabilidade ou condição particular de saúde.

Modelo de Atestado/Relatório Médico - Saúde

Essa informação ficará visível somente na versão digital.

NOME SOCIAL

Nome Social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida conforme tratam o Decreto Federal nº 8.727/16 e o Decreto Federal nº 10.977/22

Apresentar requerimento simples por escrito relacionado à identidade de gênero.

Modelo de Requerimento - Nome Social

Atenção: A Lei Federal n° 14.382/22, art. 56, permite (apenas uma vez) a mudança do prenome diretamente no cartório, sem a necessidade de uma decisão judicial.

Essa informação ficará visível na versão física e na versão digital.
No momento, essa opção somente poderá ser solicitada no atendimento presencial.

TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH

Apresentar resultado de exame laboratorial ou outro documento equivalente original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital que conste essa informação do requerente, bem como, a assinatura e número de registro no órgão de classe específico do profissional responsável pela emissão.

Essa informação ficará visível somente na versão digital.