O que é a CIN, quem pode solicitar, modelos e validade

Como solicitar

Atendimento prioritário e pessoa acamada

Custo, guia para pagamento e isenção

Documentos necessários

Informações opcionais

Fotografia, assinatura e impressões digitais

Prazo e entrega

Extravio

Postos de atendimento

O QUE É A CIN, QUEM PODE SOLICITAR, MODELOS E VALIDADE

CIN

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação nacional e substituiu o Registro Geral (RG), o qual possui validade até 2.032 de acordo com o Decreto Federal nº 10.977/22

QUEM PODE SOLICITAR

A CIN será expedida exclusivamente para Brasileiros, Portugueses que possuam Igualdade de Direitos e Estrangeiros Naturalizados.

MODELOS

A CIN será expedida em papel de segurança (cédula) e na versão digital disponível no aplicativo gov.br após a expedição do modelo físico.

O Decreto Federal nº 10.977/22 determina que após 1º de março de 2.032, os órgãos de identificação deverão ofertar somente o modelo em cartão de policarbonato.

VALIDADE

O prazo de validade da CIN será estabelecido de acordo com a idade do titular no momento da expedição do documento:

• 0 a 11 anos: validade de 5 anos.
• 12 a 59 anos: validade de 10 anos.
• acima de 60 anos: validade indeterminada.

COMO SOLICITAR

No Paraná, a CIN poderá ser solicitada de forma on-line ou presencial, de acordo com o cadastro biométrico do requerente no Estado:

ON-LINE

• Para o requerente que possui a CIN ou o RG expedido no Paraná.

Atenção:

• Nesta modalidade, poderão ser realizadas atualizações ou alterações no cadastro.
• Caso o cadastro no Paraná seja muito antigo, o sistema irá informar que há necessidade de agendar atendimento presencial.
• A CIN não poderá ser entregue ao Procurador quando a solicitação for on-line, pois nessa modalidade é necessária a validação biométrica do titular para retirar o documento. Confira aqui os demais requisitos para a entrega.

SOLICITAÇÃO ON-LINE

PRESENCIAL

• Para o requerente que não possui a CIN ou o RG expedido no Paraná.

Atenção:

• Para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio e deverá ser observada a seguinte condição do titular do documento:

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PESSOA ACAMADA

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

O requerente que for realizar o atendimento presencial e possui direito a atendimento prioritário conforme legislação, não precisa realizar o agendamento prévio e poderá comparecer diretamente em um posto de atendimento do Instituto de Identificação com a documentação necessária.

O efetivo atendimento será realizado conforme a capacidade operacional do posto de atendimento.

Legislação sobre atendimento prioritário

PESSOA ACAMADA

O requerente que estiver restrito ao leito e precisar obter a CIN, poderá ser atendido no local onde se encontra acamado.

Para a solicitação e retirada da CIN, deverá ser observada a condição do titular do documento e quem pode representá-lo legalmente:

O Responsável/Representante Legal pelo titular do documento, deverá dirigir-se a um posto de atendimento do Instituto de Identificação com os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto do Responsável/Representante Legal.
• Documento oficial que comprove a condição de Tutor ou Procurador, quando for o caso de acordo com a condição do titular do documento acima observada.
• Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa acamada (dependente do estado civil), no formato original, cópia autenticada em cartório ou documento expedido em meio digital. Saiba mais
• Atestado/Relatório médico que informe a incapacidade de locomoção da pessoa acamada.
• Número do CPF da pessoa acamada. Caso não possua CPF, o Instituto de Identificação fará a inscrição e validação junto a Receita Federal.
• Endereço com CEP da residência da pessoa acamada.
• Telefone e endereço para o atendimento.

Após o cadastro da solicitação, será agendado uma data para que um servidor do Instituto de Identificação vá até o local onde se encontra a pessoa acamada para o atendimento.

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CUSTO, GUIA PARA PAGAMENTO E ISENÇÃO

CUSTO

1ª VIA DA CIN

GRATUITA para quem nunca solicitou a CIN no Paraná ou em outro Estado da Federação, de acordo com o Decreto Federal nº 10.977/22

2ª VIA DA CIN

R$ 47,02 para quem já solicitou a CIN no Paraná ou em outro Estado da Federação.

GUIA PARA PAGAMENTO

Nos casos em que houver cobrança para a solicitação da CIN, a Guia para Pagamento (GR-PR) será expedida no momento do atendimento presencial ou da solicitação on-line. A expedição da CIN ficará condicionada à compensação bancária.

Não serão aceitos pagamentos por outros meios ou em guias não geradas oficialmente pelo Instituto de Identificação do Paraná.

A GR-PR possui validade até o dia 31/12 do ano corrente.

Para reimprimir a Guia para Pagamento, utilize a opção  CONSULTAR SOLICITAÇÃO

ISENÇÃO

O requerente que se enquadre na previsão legal para a isenção de custo, poderá fazer a solicitação quando o atendimento for presencial.

Legislação sobre isenção de custo

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para a emissão da CIN é necessário o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular, assim como a informação sobre o seu endereço residencial completo.

Caso o titular não possua CPF, o Instituto de Identificação fará a inscrição e validação junto a Receita Federal.

Para os demais documentos necessários, verificar a situação civil/legal do requerente:

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INFORMAÇÕES OPCIONAIS

Informações opcionais que podem ser incluídas na CIN. Algumas informações não serão impressas no documento físico, porém poderão ser acessadas na versão digital:

  SÍMBOLOS DE DEFICIÊNCIA

Apresentar Atestado/Relatório médico original, cópia autenticada ou documento expedido em meio digital que confirme a condição.

Modelo de Atestado/Relatório Médico - Deficiência

Nos casos de Autismo, poderá ser apresentada somente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Quando a deficiência física for evidente, exclui-se a necessidade da apresentação de documento comprobatório.

Os símbolos disponíveis referentes a pessoas com deficiência (Física, Auditiva, Intelectual, Visual e Autismo) serão impressos em preto e branco no documento físico, conforme modelo disposto Decreto Federal nº 10.977/22:

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FOTOGRAFIA, ASSINATURA E IMPRESSÕES DIGITAIS

FOTOGRAFIA

A fotografia será capturada pelo Instituto de Identificação no momento do atendimento presencial, sem custo. Quando a solicitação da CIN for on-line, o requerente deverá capturar a fotografia no momento do envio.

Para a efetiva identificação e conformidade com os padrões estabelecidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (sigla em inglês ICAO), conforme determina o Decreto Federal nº 10.977/22, deverão ser observados os seguintes requisitos:

REQUISITOS:

• A fotografia deverá mostrar a face, cabeça, pescoço, ambas as orelhas e parte superior do tórax, em posição frontal e em proporção que observe o formato 3x4 cm.
• O fundo deverá ser branco, não podendo conter fundos estampados, escuros, sombreados, tracejados ou pontilhados.
• O cabelo deverá estar atrás dos ombros e orelhas, evidenciando a testa (sem franjas).
• A expressão facial deverá ser neutra e os lábios devem estar fechados.

ITENS PROIBIDOS

• Brincos, piercings e pinturas faciais removíveis, colares, óculos, lentes de contato coloridas, chapéus, bonés, boinas, faixas, lenços, gorros, capuz ou qualquer outro adereço e vestimenta que dificulte a efetiva identificação da face e contorno do pescoço.
• Não são admitidos objetos, adereços ou estampas que remetam a política, drogas, racismo, violência de qualquer natureza ou que desvirtue-se da identificação da pessoa.

EXCEÇÕES

• O “alargador de orelhas”, por ser um adereço de uso contínuo que modifica a estrutura física poderá ser mantido na fotografia.
• O uso de óculos escuros é facultativo ao requerente que possuir deficiência visual total.
• Requerentes que utilizam lenço na cabeça em decorrência de patologias, tratamento médico ou hábitos religiosos, poderão optar por utilizá-lo na fotografia, desde que o mesmo seja de cor neutra e clara e que permita a visualização da face e contorno do pescoço.
• Pinturas faciais relativas a manifestações culturais de natureza permanente ou duradoura de grupos étnicos específicos, como pinturas faciais tribais, indígenas e tatuagens permanentes poderão ser mantidas na fotografia.

ASSINATURA

A assinatura que constará na CIN poderá representar o nome civil ou social do titular, por extenso, abreviado ou em forma de rubrica.

Não são admitidos nomes ou sinais gráficos que remetam a política, drogas, racismo, violência de qualquer natureza ou que desvirtue-se da identificação da pessoa.

A assinatura é um gesto gráfico único e intransferível, que pode conferir a segurança e individualização quando for necessário assinar outros documentos.

Para casos de analfabetismo ou impossibilidade de assinatura por deficiência ou perda de função momentânea, será disposto no campo da assinatura o termo "Não assinou nesse ato”.

IMPRESSÕES DIGITAIS

Para a emissão da CIN, é necessária a coleta das impressões digitais dos dedos das mãos do titular em um leitor biométrico eletrônico no posto de atendimento do Instituto de Identificação.

Quando a solicitação da CIN for on-line, a impressão digital do titular será validada com o banco de dados do Instituto de Identificação na entrega do documento físico, por meio de um leitor biométrico eletrônico.

No caso de titular menor menor de 16 (dezesseis) anos de idade, será realizada também a captura ou validação das impressões digitais do responsável legal.

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PRAZO E ENTREGA

PRAZO

O prazo para a expedição e entrega da CIN dependerá da efetiva validação das informações com a Receita Federal e da remessa do documento físico até a unidade onde será realizada a entrega, podendo ocorrer entre 5 e 20 dias úteis após a solicitação.

Uma mensagem de texto (SMS) será enviada ao celular cadastrado quando a CIN estiver pronta.

Para consultar o andamento da solicitação, utilize a opção  CONSULTAR SOLICITAÇÃO

ENTREGA

A CIN será entregue no mesmo local onde foi realizado o atendimento presencial ou no posto de atendimento indicado quando a solicitação for on-line.

Para a entrega, é necessário apresentar o Protocolo para Retirada e e deverá ser observada a seguinte condição do titular do documento:

Para reimprimir o Protocolo para Retirada, utilize a opção CONSULTAR SOLICITAÇÃO

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EXTRAVIO

No caso de Extravio/Perda da CIN ocorrido no Paraná, faça um Boletim de Ocorrência on-line

Para outros fatos, é necessário o registro presencial em uma Delegacia.

Em seguida, faça a solicitação on-line de uma nova CIN.

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POSTOS DE ATENDIMENTO

Consulte aqui os endereços e horários das unidades do Instituto de Identificação do Paraná.

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