2024

• 04/2024 - Ações Conjuntas no Combate à Violência de Gênero nas Eleições
• 02/2024 - Utilização de E-Protocolo
• 03/2024 - Revogação de Ofícios Circulares.

2023

• 01/2023 - Utilização de E-Protocolo.

2022

• 01/2022 - Buscas e apreensões em desfavor de advogados - 28/07/2022

2021

• 01/2021 - Qualificação completa de envolvidos - 25/01/2021
• 02/2021 - Acordo de Não Persecução Penal - 08/03/2021
• 03/2021 - Regulamenta a resposta a demandas judiciais feitas por técnicos judiciários - 18/05/2021
• 07/2021 - Ofícios Circulares CGJ (Procedimentos investigatórios recebido de outro órgão) - 07/10/2021

2020

• 02/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de procedimentos registrados no PPJ-e - 06/10/2020
• 03/2020 - Enunciados do Conselho da Polícia Civil. - 22/10/2020
• 04/2020 - Entrevista aos órgãos de Comunicação - 04/12/2020

2019

• 01/2019 - Encaminhamento e cumprimento de cartas precatórias - 05/04/2019

2018

• 01/2018 - Informa procedimentos a serem adotados pelos policiais quando da ocorrência de crimes cometidos em razão de orientação sexual e identidade de gênero - 09/02/2018
• 03/2018 - Determinação referente a comunicação à CGPC para cadastramento no SCOL os casos de homicídios, lesões corporais, suicídios e acidentes de trânsitos envolvendo policiais civis - 16/05/2018
• 04/2018 - Dispositivo de Monitoração Eletrônica - 14/06/2018
• 06/2018 - Sistema de Ocorrências com Letalidade - SCOL - 03/09/2018

2017

• 02/2017 - Cumprimento ao art. 9.º, § 2.º da I.N. 01/2016 - 24/08/2017
• 05/2017 - Referente à prisão, acidente e ocorrências em que estrangeiros são vítimas. Passaporte - 11/12/2017

2016

• 03/2016 - Delibera sobre a escolta/remoção de Policiais Civis - 21/10/2016

2015

• 05/2015 - Divulgação de Informações - 03/09/2015

• Ofício Circular nº 008/2010 Ref: Competência para apuração de desvio de quantias de conta bancária
• Ofício Circular nº 001/2010 Ref: Adolescentes nas Delegacias

2008

• Ofício Circular nº 004/2008 - Trata de gestão de vagas nos estabelecimentos sócio-educacionais
• Ofício Circular nº 005/2008 - Recomendação do Ministério Público sobre permanência de adolescentes em repartição policial ou estabelecimento prisional

2024

• 01/2024 - Dispõe sobre as Comissões de Sindicância de Estágio Probatório

2022

• 01/2022 - Dispõe sobre a instauração e tramitação dos procedimentos de Polícia Judiciária nos casos de crimes eleitorais. (02/09/2022)

2020

• 01/2020 - Versando sobre o cumprimento de Alvará de Soltura. (12/08/2020)
• 02/2020 - Dispõe sobre a instauração e tramitação dos procedimentos de Polícia Judiciária nos casos de crimes eleitorais. (26/10/2020)
• 04/2020 - Instrução Normativa Conjunta - Institui normas gerais sobre o inquérito policial eletrônico e define diretrizes para o tratamento de inquéritos policiais físicos. (14/08/2020)

2019

• 01/2019 - Institui procedimento operacional padrão a ser observado pela Polícia Civil do Paraná na realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal. (15/05/2019)
• 02/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao porte de arma e ao franco acesso às casas de diversões publicas e outros locais sujeitos à fiscalização da Polícia. (29/07/2019)
• 03/2019 - Dispõe sobre a realização de diligências preliminares antes da instauração dos procedimentos policiais. (02/12/2019)

2018

• 09/2018 - Instrução Normativa conjunta com CGJ, CGMP e CGPC que dispõe sobre normas para utilização da gravação audiovisual e videoconferência no âmbito dos procedimentos policiais. (07/06/2018)
• 22/2018 - Instrução Normativa conjunta com CGJ, CGMP e CGPC (28/09/2018)
• 01/2018 - Procedimentos Administrativos para a Apuração de Abandono de Cargo (30/11/2018)

2017

• 01/2017 - Dispõe sobre a alienação antecipada de bens; regulamentação para requisição de laudos periciais e dispensa de sua realização, quando cumprida a transação no Juizado Especial Criminal; incineração de drogas ilícitas; destruição de máquinas caça-níqueis, alimentos perecíveis e outros, apreendidos nos procedimentos criminais. (14/08/2017)

2016

• 01/2016 - Normas Procedimentos Administrativos Disciplinares - NPAD - 06/10/2016)
• Deliberação 339/2020 - Define nova redação ao Artigo nº 91 da Instrução Normativa nº 01/2016 (27/07/2020)

2015

• 01/2015 - Revisada e atualizada em 10/04/2017 Normas procedimentais de polícia judiciária e investigativa Deliberação 660/2016 e 173/2017 (10/04/2017)

Anteriores

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2012 - Dispõe sobre o Alvará Eletrônico.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2010 - Normas relativas ao cumprimento dos mandados de prisão - ATUALIZADA.
• Dispositivo alterado pela Deliberação nº 484/2012: inciso V da Instrução Normativa nº 02/2010. e nº 598/2014, 02/09/2014 e nº 631/2014, de 16/09/2014.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2009 - Disciplina o registro das ocorrências que versem sobre crimes capitulados pelos artigos 302 e 303 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente naqueles registrados com natureza DPVAT - SEM REPRESENTAÇÃO - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO.

2024

• 01/2024 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação aos Delegados de Polícia e demais servidores policiais civis. (14/02/2024)
• 02/2024 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (20/06/2024)

2023

• 01/2023 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (13/02/2023)
• 02/2023 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (07/08/2023)

2022

• 01/2022 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (10/02/2022)

2020

• 01/2020 - Suspende temporariamente as correições ordinárias para 2020 (06/04/2020)
• 02/2020 - Suspende os prazos dos procedimentos/processos administrativos até 30/04/2020 (13/04/2020)
• 03/2020 - Suspende os prazos dos procedimentos/processos administrativos por mais 30 dias (06/05/2020)
• 04/2020 - Suspende os prazos dos procedimentos/processos administrativos por mais 30 dias (27/05/2020)
• 05/2020 - Estabelece o retorno dos prazos de todos os processos e procedimentos administrativos disciplinares (24/06/2020)
• 06/2020 - Retomada da suspensão dos prazos dos procedimentos/processos administrativos disciplinares (13/07/2020)
• 07/2020 - Determina a realização de Correição Ordinária visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis (13/10/2020)

• PROVIMENTO 05/2024   - Dispõe sobre as providências a serem adotadas em acidentes de trânsito envolvendo veículos da frota da Polícia Civil.
• PROVIMENTO 04/2024 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos servidores policiais civis em caso de extravio ou subtração de bens de propriedade do Estado que tenham sido recebidos em carga pelos policiais civis.
• PROVIMENTO 03/2024 - Dispõe sobre a Correição Ordinária e Extraordinária e a Inspeção nas Unidades do Departamento da Polícia Civil.
• PROVIMENTO 02/2024 - Revoga Provimentos.
• PROVIMENTO 01/2024 - Regulamenta a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC previsto nos artigos 65 a 74 da Lei 21.893, de 3 de abril de 2024.
• PROVIMENTO 01/2023 - Dispõe sobre a utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais de citação, intimação e notificação no âmbito dos Procedimentos Administrativos Disciplinares.
• PROVIMENTO 01/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento presencial e fotográfico de pessoas. Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça - Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.  
• PROVIMENTO 03/2021 - Padroniza e regulamenta os procedimentos a serem realizados em caso de extravio ou subtração de cédula funcional e/ou insígnia.
• PROVIMENTO 02/2021 - Dispõe sobre a proibição, aos titulares de porte de arma funcional, de ingressar nas dependências da CGPC portando arma de fogo.
• PROVIMENTO 02/2018 - Dispõe sobre a utilização da gravação audiovisual e videoconferência no âmbito dos procedimentos disciplinares.
• PROVIMENTO 01/2018 - Regulamentação dos procedimentos de Polícia Judiciária em que são apreendidos adolescentes infratores - Lei 8069/90.
• PROVIMENTO 02/2017 - Dispõe sobre procedimentos para custódia de policiais civis. PORTARIA NORMATIVA 01/2010 .
• PROVIMENTO 01/2017 - Dispõe sobre a utilização do sistema audiovisual e de videoconferência.