2022

• 01/2022 - Buscas e apreensões em desfavor de advogados - 28/07/2022

2021

• 01/2021 - Qualificação completa de envolvidos - 25/01/2021
• 02/2021 - Acordo de Não Persecução Penal - 08/03/2021
• 03/2021 - Regulamenta a resposta a demandas judiciais feitas por técnicos judiciários - 18/05/2021
• 04/2021 - Dispõe sobre o "Cumprimento de Mandados de Prisão de outros Estados" - 11/07/2021
• 05/2021 - Correição a partir do mês de agosto nos Autos de PAD e Sindicância em trâmite no Estado do Paraná - 29/07/2021
• 06/2021 - Encaminhamentos de Termos Circunstanciados de Infração Penal - 04/10/2021
• 07/2021 - Ofícios Circulares CGJ (Procedimentos investigatórios recebido de outro órgão) - 07/10/2021

2020

• 01/2020 - Crime de Estelionato e a Lei 13964/2019 (Lei Anticrime) - 06/04/2020
• 02/2020 - Dispõe sobre o cancelamento de procedimentos registrados no PPJ-e - 06/10/2020
• 03/2020 - Enunciados do Conselho da Polícia Civil. - 22/10/2020
• 04/2020 - Entrevista aos órgãos de Comunicação - 04/12/2020

2019

• 01/2019 - Encaminhamento e cumprimento de cartas precatórias - 05/04/2019
• 02/2019 - Dispõe sobre a Lei 13869/2019 - Abuso de Autoridade - 10/01/2020

2018

• 01/2018 - Informa procedimentos a serem adotados pelos policiais quando da ocorrência de crimes cometidos em razão de orientação sexual e identidade de gênero - 09/02/2018
• 02/2018 - Procedimento referente à retirada de tornozeleira eletrônica - 02/04/2018
• 03/2018 - Determinação referente a comunicação à CGPC para cadastramento no SCOL os casos de homicídios, lesões corporais, suicídios e acidentes de trânsitos envolvendo policiais civis - 16/05/2018
• 04/2018 - Dispositivo de Monitoração Eletrônica - 14/06/2018
• 05/2018 - Recomenda que as cartas precatórias entre unidades do estado do Paraná sejam preferencialmente encaminhadas e devolvidas por meio eletrônico e de forma direta - 16/07/2018
• 06/2018 - Sistema de Ocorrências com Letalidade - SCOL - 03/09/2018
• 07/2018 - Referência: Instrução Normativa Conjunta n.º 22/2018 - 28/09/2018
• 08/2018 - Referência: Termo Circunstanciado de Infração Penal - 05/11/2018

2017

• 01/2017 - Procedimentos relativos a perícia e depoimento de menores - 02/05/2017
• 02/2017 - Cumprimento ao art. 9.º, § 2.º da I.N. 01/2016 - 24/08/2017
• 03/2017 - Encaminhamento de Boletins de Ocorrência e Cartas Precatórias via Polinter - 31/10/2017
• 04/2017 - Encaminhamento de cópia de prisão em flagrante delito de mulheres grávidas, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos ou deficientes ao CRAS - 21/11/2017
• 05/2017 - Referente à prisão, acidente e ocorrências em que estrangeiros são vítimas. Passaporte - 11/12/2017

2016

• 01/2016 - Cadastro para delegados estáveis que tenham interesse em presidir procedimentos disciplinares - 30/09/2016
• 02/2016 - Comunicação ao M.P. sobre destruição de entorpecentes - 06/10/2016
• 03/2016 - Delibera sobre a escolta/remoção de Policiais Civis - 21/10/2016
• 04/2016 - Cumprimento da I.N. conjunta 01/2016 - TJ/PR, CGJ/PR. MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR, DETRAN/PR - 21/11/2016
• 05/2016 - Custódia de Policiais Civis presos - 14/12/2016

2015

• 02/2015 - Procedimentos para comunicação de fuga de presos - 23/02/2015
• 03/2015 - Cadastramento no sistema SCOL - 24/03/2015
• 04/2015 - Desativação da Central de Atendimento - 31/03/2015
• 05/2015 - Divulgação de Informações - 03/09/2015
• 06/2015 - Orientações referentes aos Inquéritos Policiais - 09/09/2015
• 07/2015 - Procedimentos relacionados a homicídio e/ou lesão corporal decorrente de intervenção policial. 08/2015 - Declaração para Registro de Arma de Fogo permitida - 23/11/2015

2014

• 09/2014 - Cumprimento da IN Conjunta 01/2013 TJ/PR, CGJ/PR, SEJU/PR e SESP/PR - 22/12/2014
• 08/2014 - Procedimentos em caso de ocorrência de crimes de racismo e/ou injúria racial - 10/11/2014
• 07/2014 - Exclusividade da Caixa Econômica Federal para depósitos e extinção da Vara de Inquéritos - 16/09/2014
• 06/2014 - Observância das INs 01/12 e 02/10 referente ao cumprimento do Mandado de Prisão no sistema Informatizado - 16/09/2014
• 05/2014 - Observância quanto aos direitos dos advogados - 04/09/2014
• 04/2014 - Inserção do CPF na qualificação do indiciado - 12/08/2014
• 03/2014 - Fundamentação da decisão de lavratura ou não de APFD - 11/08/2014
• 02/2014 - Agendamento de Audiência no Sistema PROJUDI - 30/07/2014
• 01/2014 - Cumprimento da Instrução Normativa Conjunta n.º 01 TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, SEJU/PR e SESP/PR - 03/02/2014

2013

• 03/2013 - Obrigatoriedade do cadastramento e instrumentalização de todos os inquéritos policiais no sistema atividades cartorárias - 21/08/2013
• 02/2013 - Determina a necessidade de comunicar a CGPC para cadastramento no SCOL os fatos consumados ou tentados referente a ocorrências letais - 18/04/2013
• Ofício Circular nº 08/2012 Ref: Obrigatoriedade da utilização do sistema de atividades cartorárias, sob pena de responsabilização
• Ofício Circular nº 07/2012 Ref: Documentos e objetos de preso
• Ofício Circular nº 06/2012 Ref: Tornar sem efeito o envio do Relatório de Controle de Inquéritos Policiais
• Ofício Circular nº 05/2012 Ref: Recebimentos de Expedientes na CGPC
• Ofício Circular nº 03/2012 Ref: Atividades Cartorárias
• Ofício Circular nº 02/2012 Ref: Cumprimento do Provimento 01/2010
• Ofício Circular nº 01/2012 Ref: Encaminhamento de militares autuados em flagrante delito

2011

• Ofício Circular nº 009/2011 Ref: Controle das "substâncias ilícitas apreendidas"
• Ofício Circular nº 008/2011 Ref: Destruição/Doação de "Máquinas Caça-Níqueis"
• Ofício Circular nº 007/2011 Ref: Trâmite dos Inquerito Policiais
• Ofício Circular nº 006/2011 Ref: Depósito de fiança
• Ofício Circular nº 005/2011 Ref: Gestor Administrativo da Polícia Militar
• Ofício Circular nº 004/2011 Ref: Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Ofício Circular nº 002/2011 Ref: MANDADOS DE PRISÃO

2010

• Ofício Circular nº 009/2010 Ref: Inquéritos Policiais visando a apuração de delitos de latrocínio e roubo
• Ofício Circular nº 008/2010 Ref: Competência para apuração de desvio de quantias de conta bancária
• Ofício Circular nº 007/2010 Ref: Inquéritos Policiais de homicídios instaurados em 2007 e em trâmite
• Ofício Circular nº 006/2010 Ref: Procedimentos de Polícia Judiciária
• Ofício Circular nº 005/2010 Ref: Formulário de Acesso ao Sistema Atividades Cartorárias
• Ofício Circular nº 004/2010 Ref: Ofícios de Viagem da Corregedoria e Corregedorias de Área
• Ofício Circular nº 003/2010 Ref: Identificação Criminal
• Ofício Circular nº 002/2010 Ref: Boletim de Ocorrência e Termo Circunstanciado
• Ofício Circular nº 001/2010 Ref: Adolescentes nas Delegacias

2009

• Ofício Circular nº 012/2009- Informa sobre a não mais necessidade de enviar Relatório de Controle de Inquéritos Policiais
• Ofício Circular nº 011/2009 - Encaminhamento do Relatório de Controle de Inquéritos Policiais
• Ofício Circular nº 010/2009 - Orienta sobre a ausência de conclusão nos Inquéritos Policiais dentro do prazo estabelecido
• Ofício Circular nº 009/2009 - Informa sobre a disponibilização no SITE da Corregedoria da Instrução Normativa 02/2009 - CGPC
• Ofício Circular nº 008/2009 - Solicita informações sobre número de Inquéritos Policiais em trâmite nas Unidades
• Ofício Circular nº 006/2009 - Determina providências quanto à remessa de Inquéritos com apreensão à Corregedoria
• Ofício Circular nº 005/2009 - Orienta sobre documento comprobatório de identificação civil
• Ofício Circular nº 004/2009 - Trata das medidas a serem adotadas no Auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas, na ausência de Perito Oficial
• Ofício Circular nº 003/2009 - Trata das alterações ocorridas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
• Ofício Circular nº 002/2009 - Recomendação sobre procedimentos de polícia investigativa/judiciária quanto a verificação dos tipos penais
• Ofício Circular nº 001/2009 - Recomendação sobre tipificação em Termo Circunstanciado

2008

• Ofício Circular nº 001/2008 - Recomendação sobre Sistema de Segurança - Registro Policial
• Ofício Circular nº 002/2008 - Recomendação para elaboração de documentos que necessitem de dados identificadores e/ou qualificadores
• Ofício Circular nº 003/2008 - Auto de Prisão em flagrante por posse de arma de fogo ou munição de uso permitido
• Ofício Circular nº 004/2008 - Trata de gestão de vagas nos estabelecimentos sócio-educacionais
• Ofício Circular nº 005/2008 - Recomendação do Ministério Público sobre permanência de adolescentes em repartição policial ou estabelecimento prisional

2022

• 01/2022 - Dispõe sobre a instauração e tramitação dos procedimentos de Polícia Judiciária nos casos de crimes eleitorais. (05/09/2022)

2020

• 01/2020 - Versando sobre o cumprimento de Alvará de Soltura. (12/08/2020)
• 02/2020 - Dispõe sobre a instauração e tramitação dos procedimentos de Polícia Judiciária nos casos de crimes eleitorais. (26/10/2020)
• 04/2020 - Instrução Normativa Conjunta - Institui normas gerais sobre o inquérito policial eletrônico e define diretrizes para o tratamento de inquéritos policiais físicos. (14/08/2020)

2019

• 01/2019 - Institui procedimento operacional padrão a ser observado pela Polícia Civil do Paraná na realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal. (15/05/2019)
• 02/2019 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao porte de arma e ao franco acesso às casas de diversões publicas e outros locais sujeitos à fiscalização da Polícia. (29/07/2019)
• 03/2019 - Dispõe sobre a realização de diligências preliminares antes da instauração dos procedimentos policiais. (02/12/2019)

2018

• 09/2018 - Instrução Normativa conjunta com CGJ, CGMP e CGPC que dispõe sobre normas para utilização da gravação audiovisual e videoconferência no âmbito dos procedimentos policiais. (07/06/2018)
• 22/2018 - Instrução Normativa conjunta com CGJ, CGMP e CGPC (28/09/2018)
• 01/2018 - Procedimentos Administrativos para a Apuração de Abandono de Cargo (30/11/2018)

2017

• 01/2017 - Dispõe sobre a alienação antecipada de bens; regulamentação para requisição de laudos periciais e dispensa de sua realização, quando cumprida a transação no Juizado Especial Criminal; incineração de drogas ilícitas; destruição de máquinas caça-níqueis, alimentos perecíveis e outros, apreendidos nos procedimentos criminais. (14/08/2017)

2016

• 01/2016 - Normas Procedimentos Administrativos Disciplinares - NPAD - 06/10/2016)
• Deliberação 339/2020 - Define nova redação ao Artigo nº 91 da Instrução Normativa nº 01/2016 (27/07/2020)

2015

• 01/2015 - Revisada e atualizada em 10/04/2017 Normas procedimentais de polícia judiciária e investigativa Deliberação 660/2016 e 173/2017 (10/04/2017)

Anteriores

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2012 - Dispõe sobre o Alvará Eletrônico.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2010 - Normas relativas ao cumprimento dos mandados de prisão - ATUALIZADA.
• Dispositivo alterado pela Deliberação nº 484/2012: inciso V da Instrução Normativa nº 02/2010. e nº 598/2014, 02/09/2014 e nº 631/2014, de 16/09/2014.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2009 - Disciplina o registro das ocorrências que versem sobre crimes capitulados pelos artigos 302 e 303 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), especialmente naqueles registrados com natureza DPVAT - SEM REPRESENTAÇÃO - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DO VEÍCULO.

2024

• 01/2024 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação aos Delegados de Polícia e demais servidores policiais civis. (14/02/2024)
• 02/2024 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (20/06/2024)

2023

• 01/2023 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (13/02/2023)
• 02/2023 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (07/08/2023)

2022

• 01/2022 - Determina a realização de Correição Ordinária e revisão de atividades correicionais realizadas nas unidades policiais, visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis. (10/02/2022)

2020

• 01/2020 - Suspende temporariamente as correições ordinárias para 2020 (06/04/2020)
• 02/2020 - Suspende os prazos dos procedimentos/processos administrativos até 30/04/2020 (13/04/2020)
• 03/2020 - Suspende os prazos dos procedimentos/processos administrativos por mais 30 dias (06/05/2020)
• 04/2020 - Suspende os prazos dos procedimentos/processos administrativos por mais 30 dias (27/05/2020)
• 05/2020 - Estabelece o retorno dos prazos de todos os processos e procedimentos administrativos disciplinares (24/06/2020)
• 06/2020 - Retomada da suspensão dos prazos dos procedimentos/processos administrativos disciplinares (13/07/2020)
• 07/2020 - Determina a realização de Correição Ordinária visando o aprimoramento, fiscalização e orientação em unidades policiais civis (13/10/2020)

• PROVIMENTO 02/2024 - Revoga Provimentos.
• PROVIMENTO 01/2024 - Regulamenta a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC previsto nos artigos 65 a 74 da Lei 21.893, de 3 de abril de 2024.
• PROVIMENTO 01/2023 - Dispõe sobre a utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais de citação, intimação e notificação no âmbito dos Procedimentos Administrativos Disciplinares.
• PROVIMENTO 01/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento presencial e fotográfico de pessoas. Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça - Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.  
• PROVIMENTO 03/2021 - Padroniza e regulamenta os procedimentos a serem realizados em caso de extravio ou subtração de cédula funcional e/ou insígnia.
• PROVIMENTO 02/2021 - Dispõe sobre a proibição, aos titulares de porte de arma funcional, de ingressar nas dependências da CGPC portando arma de fogo.
• PROVIMENTO 01/2021 - Dispõe sobre providências a serem adotadas em acidentes de trânsito envolvendo viaturas policiais.
• PROVIMENTO 02/2020 - Dispõe sobre a designação de Delegados de Polícia para a presidência das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.
• PROVIMENTO 01/2020 - Dispõe sobre a designação de Delegados de Polícia para a presidência das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares. REVOGADO PELO PROVIMENTO 02/2020.
• PROVIMENTO 02/2018 - Dispõe sobre a utilização da gravação audiovisual e videoconferência no âmbito dos procedimentos disciplinares.
• PROVIMENTO 01/2018 - Regulamentação dos procedimentos de Polícia Judiciária em que são apreendidos adolescentes infratores - Lei 8069/90.
• PROVIMENTO 02/2017 - Dispõe sobre procedimentos para custódia de policiais civis
• PROVIMENTO 01/2017 - Dispõe sobre a utilização do sistema audiovisual e de videoconferência.
• PORTARIA NORMATIVA 01/2010 - Anexo ao Provimento
• PROVIMENTO 01/2016 - Dispõe sobre a utilização da videoconferência. REVOGADO PELO PROVIMENTO 01/2017
• PROVIMENTO 02/2015 - Identificação de adolescentes infratores - REVOGADO
• PROVIMENTO 03/2011 - Dispõe quanto à obrigatoriedade das Autoridades Policiais das Unidades desta capital encaminharem, junto com os autos principais, iniciados mediante auto de prisão em flagrante, cópia integral do procedimento para a devida análise correcional.