A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua constantemente no combate a crimes contra administração pública, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro através da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). As dinâmicas dos crimes são diversas, mas possuem em comum o dano causada em patrimônios públicos. No Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta sexta-feira (9), a PCPR reforça a importância da denúncia por parte da população.

As investigações de alta complexidade e seriedade são realizadas pela PCPR com o objetivo de obter a materialidade do crime, identificar e indiciar todos os envolvidos. De acordo com o delegado-adjunto da Deccor, Leandro Farnese, todas as denúncias recebidas são analisadas para comprovar a veracidade das informações e posteriormente instaurar os inquéritos policiais. “Essa verificação preliminar é muito importante para evitar, por exemplo, que alguém utilize a Deccor como mero instrumento de ataque a um adversário político”, complementa.

DENÚNCIA- No combate à corrupção, a PCPR conta com o apoio da população nas denúncias contra os crimes para agir de forma mais eficiente e agilizada. As denúncias podem ser feitas através do canal Disque-Denúncia 181, de forma anônima. O delegado ressalta que a possibilidade de auditoria que existe no sistema é uma garantia para sociedade, de forma que todos os registros são documentados e apurados.

Durante o registro da denúncia, a pessoa precisa ter cautela e se inteirar devidamente dos fatos, repassando informações verdadeiras e evitando um registro vazio ou falso para não afetar o andamento das diligências policiais.

O trabalho realizado na Deccor é fundamental tanto para o Estado quanto para o país, trazendo resultados favoráveis a curto, médio e longo prazo. “Acredito que o combate à corrupção salva um número incontável de vidas, porque é impossível mensurar o prejuízo de um dano ao patrimônio. No âmbito da educação, conseguimos fomentar o aprendizado de várias crianças quando evitamos o desvio nos cofres públicos”, finaliza o delegado.

CRIMES- Os principais crimes de competência da divisão são as fraudes a licitações e corrupção passiva e ativa. As fraudes são analisadas em três esferas, sendo elas: se existe a participação de um agente público; se o agente tomou conhecimento do fato; ou licitações que são criadas para produzir ganho financeiro e não prestar o serviço, desestruturando o sistema.

Na questão da corrupção passiva, o agente público pratica o crime contra a administração pública, solicitando, aceitando ou recebendo vantagens indevidas. Já a corrupção ativa, é preciso que haja uma tentativa de corromper o agente, obtendo vantagens para si ou para uma organização.

PENA- As penas variam pela especificidade do crime. Fraudar qualquer procedimento licitatório tem pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão e multa, e crimes que envolvem corrupção passiva e ativa possuem reclusão de 2 a 12 anos e multa. Além disso, é realizado o bloqueio de bens dos criminosos.