A Polícia Civil do Paraná (PCPR) integra o projeto “Reconstruir” que visa atender vítimas de crimes. A iniciativa, da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), terá início a partir do dia 1º de junho deste ano e conta com a parceria a do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ministério Público do Paraná (MPPR) e universidades. 

A PCPR irá agir como o primeiro passo para que as vítimas tenham conhecimento e sejam encaminhadas para o Reconstruir. Durante o projeto-piloto, a Delegacia de Estelionatos da PCPR em Curitiba sediará a iniciativa e o objetivo é que se estenda para todas as unidades da PCPR. 

Para o delegado da PCPR Emmanoel David o projeto representa uma importante integração entre os sistemas de justiça criminal. “O projeto-piloto que terá como gênese vítimas da delegacia de estelionatos visa dar tratamento humanitário e integral aqueles que a procurarem”, finaliza.  

Vítimas de praticamente todo tipo de crime poderão ser atendidas, com exceção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que continuam a ser atendidas pelo posto avançado da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba. Já os casos envolvendo violência policial serão atendidos e avaliados também pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da DPE-PR, mas poderão ser atendidos pelo projeto.  

O atendimento será na Sede Central da DPE-PR no Centro de Curitiba. No local, haverá uma sala reservada para atender as pessoas com privacidade e sigilo.  

O projeto não exclui a punição do autor e sim aborda a metodologia de justiça restaurativa que visa trazer às vítimas de conflito ou crime uma oportunidade de reparação. Isso permite a criação de um canal de comunicação entre os envolvidos, dando autonomia a vítima para decidir como quer que seu caso seja tratado pela justiça. O método também pode ser aplicável em casos que ainda não tem ação penal. 

A justiça restaurativa é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2016, e também pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda está caminhando lentamente no país.  Todo este trabalho poderá ser ajustado ao longo da realização dos atendimentos. 

"É fundamental ressaltar que o projeto de atendimento às vítimas não se confunde com o desejo de punição do autor. A justiça restaurativa pode ser um caminho de responsabilização do autor e reparação mais rápida e eficaz, dependendo sempre de cada caso. Nosso objetivo também é garantir que as vítimas tenham a perspectiva delas ouvida pelas instituições da Justiça”, afirmou o Defensor Público-Geral André Giamberardino. 

A parceria também envolve o Ministério Público, com o escopo de disseminar a cultura da Justiça Restaurativa e capacitar os promotores e promotoras para, dentro de suas funções constitucionais, incluir essa possibilidade em sua rotina, como já vem sendo incentivado pela instituição há alguns anos. 

ENCAMINHAMENTO- A triagem inicial será feita pela equipe do projeto de atendimento às vítimas com auxílio do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria. Em caso de encaminhamento para reparação, a instituição atenderá pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais. É importante salientar que cada caso será avaliado para verificar se é possível a reparação de danos.  

A partir do atendimento inicial, os encaminhamentos serão de orientação jurídica, acolhimento, atendimento psicológico das vítimas, reparação do dano material e de encaminhamento da situação de conflito para a construção de práticas de justiça restaurativa. 

O acolhimento e a orientação jurídica serão prestados diretamente pela Defensoria, que fará um primeiro atendimento reservado a quem procurar o serviço, verificando o objetivo e quais são as necessidades. Caso seja necessário atendimento psicológico, a vítima será encaminhada às clínicas-escolas das faculdades parceiras. 

Se a procura da Defensoria for para buscar reparar o dano material, a solicitação será dirigida à área de atendimento Cível da instituição, onde a vítima poderá, com assistência jurídica especializada, ingressar com uma ação judicial para pedir a responsabilização cível de quem lhe causou o prejuízo. 

Caso o encaminhamento seja pela construção de uma prática de Justiça Restaurativa, a situação será encaminhada para mediadores capacitados para viabilizar que vítima e autor do crime possam chegar a um acordo sobre a reparação. Neste caso, o trabalho será feito em parceria também com o TJ-PR no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal (Cejusc) e com o Ministério Público do Estado.  

“Pela experiência existente na área criminal, em comparação com os resultados das práticas restaurativas, percebe-se que a lógica convencional do sistema de justiça, baseada no punitivismo como resposta para tudo, nem sempre é a mais satisfatória para a vítima do crime”, afirmou a procuradora de Justiça Samia Saad Gallotti Bonavides, que também é subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR e atua diretamente com a adoção de práticas da Justiça Restaurativa no âmbito do Ministério Público.  

SERVIÇO- Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta, das 9h às 13h, 2º andar, na Sede Central de Atendimento da Defensoria Pública, localizada na Rua José Bonifácio, nº 66, Centro de Curitiba (atrás da Catedral Tiradentes). 

O agendamento pode ser feito no site da Defensora Pública (https://agendamento.defensoria.pr.def.br/)  ou via WhatsApp por meio do número (41) 9 9191-7706 a partir do dia 1º de junho.