PCPR e MPPR realizam operação contra fraudes a licitações de mais de R$ 8,6 milhões em São Miguel do Iguaçu 23/09/2020 - 11:10
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) cumpriram um mandado de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a uma organização criminosa suspeita de diversas fraudes envolvendo processos licitatórios na Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Estado. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 8,6 milhões. As ordens judiciais foram cumpridas naquele município.
As medidas cumpridas nesta data foram requeridas ao Tribunal de Justiça do Paraná pela Subprocuradoria Geral de Justiça do MPPR com base em investigação realizada pela Divisão Estadual de Combate à Corrupção da PCPR, a qual contou anteriormente com duas fases batizadas de operação “Rota Oculta”, deflagradas em setembro de 2018, também pela PCPR. Na época, 18 mandados de busca foram cumpridos e seis pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em fraude na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em São Miguel do Iguaçu.
No curso das diligências foi possível identificar fraudes na cobrança de quilometragem não rodada, direcionamento de procedimentos de licitação, utilização de “laranjas” na constituição de empresas e pagamentos de propina para servidores públicos e agentes políticos.
As empresas comandadas pelo bando participaram e venceram diversas licitações no ramo do transporte, sendo que, até o momento, foi constatado prejuízo de R$ 8.646.176,42 aos cofres públicos.
O alvo principal da operação é um empresário já denunciado pelo Ministério Público Federal, na operação “Nipoti”, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações da Prefeitura de Foz do Iguaçu, região Oeste do Paraná.
O prefeito de São Miguel do Iguaçu foi preso preventivamente na operação.
FORO – Após analisar documentos e mídias apreendidas no decorrer das diligências, a PCPR encontrou evidências da prática de crime por pessoa com prerrogativa de foro, razão pela qual o procedimento foi encaminhado à Subprocuradoria de Assuntos Jurídicos do MPPR.