A Polícia Civil do Paraná (PCPR) celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha no sábado (7) com a aplicação diária dessa legislação nas delegaciais do Estado. No dia 7 de agosto de 2006 o principal dispositivo legal de defesa do direito de mulheres no Brasil foi sancionado, abrindo espaço para a segurança do gênero feminino. 

A adolescente lei n° 11.340 retirou da invisibilidade a problemática da violência sobre as mulheres no país, avalia a delegada da PCPR e coordenadora das delegacias da mulher no Estado, Ana Cláudia Machado. “Várias pesquisas demonstram que a grande maioria da população brasileira já ouviu falar a respeito da Lei Maria da Penha. Destacamos que um dos principais contributos dessa lei foi o combate à impunidade ao deixar de considerar a violência afetiva como crime de menor potencial ofensivo”, conta. Se antes uma agressão contra a mulher admitia um termo circunstanciado e o pagamento de cesta básica ao criminoso, hoje há um aumento crescente de inquéritos policiais em curso para puní-los. 

A delegada da PCPR destaca que as medidas protetivas de urgência têm sido cada vez mais usadas pelas vítimas com o objetivo de garantia de integridade. Com o afastamento do agressor e a obrigatoriedade dele manter distanciamento da vítima é possível evitar a violência. “Não existe impedimento legal para que as medidas protetivas sejam solicitadas diretamente pela vítima ao juiz, o que certamente torna o processo mais célere e informal. A solicitação da proteção não exige procedimento instaurado contra o agressor na delegacia e isso demonstra o caráter autônomo da medida”, explica. 

CRIMES - Ameaça, lesão corporal e injúria são os crimes mais frequentemente registrados nas unidades especializadas. A sociedade pode ajudar na prevenção da violência afetiva com o apoio ativo às vítimas e com o combate ao comportamento machista. 

Para Ana Cláudia, a identificação de que determinadas ações não são “naturais” em um relacionamento afetivo é o primeiro passo para a prevenção. "É importante incentivar as mulheres em situação de violência a buscarem ajuda e a formalizarem a denúncia. Também ajuda o alerta sobre a não manutenção de expectativa de mudança de comportamento do agressor, pois sem um atendimento especializado, provavelmente ele não vai mudar”, conta a delegada. 

A coordenadora das delegacias especializadas observa mais consciência hoje entre os homens para o reconhecimento dos direitos das mulheres como um direito humano em relação há 15 anos. Mas, ainda é necessário provocar mais o debate sobre atitudes cotidianas machistas e encará-las como um desafio a ser extirpado não exclusivamente por mulheres.  

Segundo a delegada da PCPR, é necessário também haver empenho masculino na prevenção à violência contra a mulher, e isso precisa ser feito com diálogo entre os próprios homens.