PCPR autua empresário por infringir medida sanitária em Jacarezinho 21/05/2020 - 05:30
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) autuou um empresário, de 38 anos, por infringir decreto municipal que previne a contaminação pela Covid-19, em Jacarezinho, na região Norte do Estado, na quinta-feira (21). O homem é investigado por não fechar a chácara que aluga para realizar festas e eventos sociais durante a pandemia do novo coronavírus.
A PCPR chegou até o homem, através de denúncias da população. De acordo com os relatos, além de alugar o espaço para festas, o homem publicava os eventos nas redes sociais.
O empresário foi conduzido à delegacia e autuado por infringir medida sanitária preventiva. Segundo o artigo, é crime Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
O empresário assinou um termo circunstanciado de infração penal e responderá em liberdade. A pena prevista para o crime de um mês a um ano de prisão mais pagamento de multa.
Para denúncias de infrações de medidas sanitárias preventivas, a população deve ligar para o número 197.
DECRETO MUNICIPAL – De acordo com o Decreto Municipal 7277, de 23 de março de 2020, fica suspenso o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções.