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 PCPR atua na proteção de refugiados, migrantes e apátridas 20/06/2021 - 08:00

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) atua na proteção de refugiados, migrantes e apátridas. Acompanhando a diretriz nacional de acolhimento humanitário a essas pessoas, a polícia judiciária trabalha principalmente na investigação de crimes raciais e discriminatórios. 

Vinte de junho é o dia mundial do refugiado e uma oportunidade para relembrar direitos desse público. O Núcleo de Direitos Humanos e Proteção à Vulneráveis da PCPR apura crimes praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre elas, os refugiados, migrantes e apátridas. 

O delegado da PCPR, Claudio Marques, explica que os direitos dessas pessoas são previstos na Lei de Refúgio Brasileira, número 9.474 de 1997. “O tratamento aos migrantes, refugiados e apátridas deve ser igual ao dado aos brasileiros”, diz. Os direitos são iguais, independente da condição do refugiado. A xenofobia é aversão a estrangeiros e é combatida pela legislação brasileira. 

Crimes de ódio e de preconceito são comuns contra esse público. “Qualquer pessoa vítima de situações como essas devem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia mais próxima em qualquer região do Estado”, orienta Marques. 

A qualquer sinal de ameaça e intolerância a vítima pode também denunciar através do disque 100.  

O Núcleo de Proteção a Vulneráveis é um setor de referência para orientação e atendimento de casos que envolvam crime de ódio em todo o Estado.

 

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