A Polícia Civil do Paraná (PCPR) age em investigações de alta complexidade relacionadas à lavagem de dinheiro do crime organizado. Além de diligências feitas pelas delegacias, a entidade possui um laboratório exclusivo de assessoramento técnico para apuração desse crime, que analisou mais de 460 mil operações bancárias suspeitas de janeiro a outubro deste ano. No Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, comemorado nesta sexta-feira (29), a PCPR enfatiza a necessidade de conscientização da sociedade para esse delito, que fomenta outros crimes.  

Nos primeiros 10 meses de 2021, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da PCPR apurou casos de lavagem envolvendo 80 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. No universo de análise, os valores suspeitos dos investigados giram em torno de R$ 6 bilhões de reais. 

Transformar dinheiro “sujo” em “limpo” é uma prática ilegal sempre associada a outros crimes. Tráfico de entorpecentes ou armas, corrupção, peculato, crimes contra o patrimônio, fraude à licitação e crimes contra a administração pública são alguns dos delitos comumente relacionados à lavagem de dinheiro, prevista na lei federal nº 9.613 de 1998.  

Delegado da PCPR e coordenador do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), Alessandro Luz, explica que ao praticar lavagem de dinheiro a pessoa está financiando outras atividades ilícitas. “A lavagem ocorre toda vez em que há intenção de dar aparência lícita a valores, bens e direitos obtidos ilegalmente com práticas criminosas, de forma a tentar se esquivar de mecanismos de controle, repressão e fiscalização estatal”, diz Luz.  

Algumas manobras comuns na prática de lavagem de dinheiro envolvem a utilização de empresas “fantasmas” e “laranjas”, mas os artifícios não se limitam. Um dos desafios da PCPR é assessorar na descoberta do meio empregado para lavar o dinheiro, que é um delito dinâmico. 

Crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, além do tráfico, movimentam volumes financeiros altos, que acabam sendo camuflados na conta de terceiros. Nesses casos, quem cede o nome para desviar dinheiro e bens da fiscalização também poderá responder pelo crime. Uma das práticas mais comuns é a utilização de familiares, funcionários ou amigos para movimentar valores ilícitos.  

TEORIA DO AVESTRUZ - “Não sabia” não é justificativa plausível em uma investigação financeira. Assim como adquirir bens por valor abaixo do mercado pode incorrer em receptação, o “laranja” que aceita propostas para receber dinheiro e bens ilícitos também poderá ser criminalmente responsabilizado. O delegado da PCPR explica que em geral as pessoas acreditam que bastará alegar inocência para se livrar do delito, o que não ocorre na prática.  

“Na maioria das investigações verificamos que o 'laranja' participa conscientemente do esquema criminoso ou pelo menos tinha condições de saber que algo de caráter suspeito estava sendo praticado. Se a renda mensal do investigado é de um salário mínimo, mas de repente verificamos que há uma série de depósitos de milhares de reais em sua conta bancária, o 'laranja' não pode alegar simplesmente que não sabia da existência desses valores”, exemplifica Luz.  

A penalização ganha forma com a aplicação da teoria do avestruz ou da cegueira deliberada, que tem sido aplicada nas condenações por lavagem de dinheiro no Brasil. A teoria, que surgiu na Europa, aborda a ignorância de determinada origem ilícita de bens, direitos ou valores que tem sido utilizada para se eximir de eventual responsabilidade. A pena prevista para o crime é de três a 10 anos de prisão.  

QUEBRA DE SIGILO – O LAB-LD foi criado em 2014 e atua em parceria com as autoridades policiais. Com o afastamento judicial dos sigilos bancário ou fiscal, o setor faz análises financeiras e emite relatórios técnicos para subsidiar as investigações que apuram lavagem de dinheiro e delitos correlatos. 

O aumento de complexidade no trabalho da PCPR no combate à lavagem de dinheiro é proporcional à dinâmica do crime. “O grande objetivo é descapitalizar o crime organizado. Nós concentramos esforços em identificar os valores e subsidiar as autoridades policiais com informações para que adotem medidas visando a recuperação desses bens ilícitos”, finaliza o delegado da PCPR.