O Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Rockembach, e o Secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, apresentaram três propostas para melhoria das condições de trabalho dos policiais civis ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, e aos técnicos da Comissão de Política Salarial do Poder Executivo, nesta quarta-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os documentos contemplam readequação salarial, indenização alimentação e diária especial por atividade extrajornada voluntária e serão analisados. 

Rockembach ressaltou a disposição do atual Governo do Estado em atender os pleitos dos servidores da PCPR. “Assim como ocorreu por ocasião da aprovação da integralidade e paridade, para todos os policiais civis nomeados a partir de 2004, estamos trabalhando, de forma técnica e responsável, em conjunto com a SESP e o atual Governo do Estado, que sempre demonstrou respeito e boa vontade para melhorar as condições de trabalho na PCPR”. 

A apresentação ocorreu em reunião que, também, contou com a presença do Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, dos deputados  Delegado Fernando e Delegado Recalcatti, do Assessor Civil da SESP, Vinícius Carvalho, e do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Eli Almeida de Souza.

O delegado geral definiu a reunião como altamente produtiva e exaltou a importância do diálogo. “Se pudesse usar somente uma palavra para definir a reunião, essa palavra seria ´respeito´. A união e a integração entre todos os envolvidos em um processo de construção de melhorias é de suma importância, principalmente nesse momento extremamente difícil pelo qual o Brasil está passando. As conquistas se constroem com coerência de ideias e ações, responsabilidade, serenidade e planejamento.”

“Os três documentos entregues pela PCPR ao Chefe da Casa Civil avaliam as peculiaridades da profissão e os impactos financeiros de curto, médio e longo prazos. São propostas concretas embasadas em critérios técnicos e construídas com coerência lógica”, disse Rockembach.

READEQUAÇÃO SALARIAL – O primeiro dos documentos apresenta duas propostas de readequação salarial referentes aos policiais civis da base e duas aos delegados de polícia.

Investigadores, escrivães e papiloscopistas são carreiras policiais técnico científicas de nível superior. Portanto, os estudos tiveram como parâmetros carreiras semelhantes. Uma das tabelas apresentadas usou como referência os vencimentos dos peritos oficiais do Paraná. A outra, o regime remuneratório dos servidores de nível superior do Quadro Próprio do Poder Executivo.

Um detalhe importante é que os salários de nível final dos servidores da base superariam o inicial da carreira de delegados de polícia. Isso acabaria com o abismo salarial entre as carreiras.

Assim como para a base, os estudos que contemplam os delegados de polícia buscam referências em carreiras similares. Um dos estudos teve como parâmetros a carreira de procurador do Estado. O outro, os vencimentos dos delegados de Polícia Federal. 

EXTRAJORNADA – O segundo documento é uma minuta de decreto que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para os policiais civis que forem empregados, no mínimo, por seis horas contínuas de atividade fim fora da jornada normal de trabalho.

ALIMENTAÇÃO – O terceiro documento apresentado é uma minuta de projeto de lei que cria a Indenização Alimentação. Esta possui natureza indenizatória, não configurada como rendimento tributável. 

CONTINUAÇÃO DOS TRABALHOS – Já na próxima semana, técnicos da Comissão de Política Salarial se reunirão, na sede da PCPR, com o Delegado Geral e o Secretário da Segurança Pública, para, em conjunto, aprofundarem os estudos técnicos referentes às propostas apresentadas. 

Uma nova reunião entre Casa Civil, SESP, PCPR, líder do governo, deputados delegados e representantes sindicais está marcada para o próximo dia 8 de abril, no Palácio Iguaçu.