Para responder a uma das maiores demandas da história recente do Estado, o Governo do Paraná retirou 9,3 mil detentos de carceragens sob responsabilidade da Polícia Civil e passou para gestão plena do Departamento Penitenciário (Depen). O balanço engloba transferências efetivadas desde o começo de 2019. Até então, o Estado tinha a pior superlotação do País em delegacias.

Segundo o balanço da Secretaria de Segurança Pública, em um primeiro momento 37 delegacias tiveram suas carceragens transferidas para nova gestão. Na segunda etapa foi autorizada a transferência de mais 41 e o fechamento completo de unidades em 15 municípios. Este fluxo se concretizará neste mês com mais três mudanças.

Contabilizando as duas etapas, o número de presos que saiu das carceragens das delegacias para custódia do Depen passou de 11.063 em janeiro de 2019 para 1.724 em maio de 2021, ou seja, 9.339 a menos.

"O Paraná tinha o maior contingente de presos do País quando assumi o Governo do Estado. E era uma situação que gerava insatisfação, insegurança, violação de direitos. Aos poucos fomos resolvendo a situação. É mais uma das conquistas que tivemos na área da segurança pública nos últimos anos", disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A medida estratégica permite que policiais civis lotados nesses distritos policiais se dediquem integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população. A mudança também inclui a gestão completa do Depen sobre a população carcerária, incluindo bens móveis e imóveis, despesas e contratos de alimentação.

O secretário estadual de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, destaca que a liberação das carceragens de maneira definitiva fortalece as investigações. Ele também disse que todas as movimentações foram feitas com segurança.

“Fizemos um planejamento estratégico há pouco mais de dois anos para retirada destes presos das carceragens. Oficialmente esse planejamento terá fim agora neste mês de junho. Este processo envolve a construção de penitenciárias, como as de Foz do Iguaçu e Campo Mourão, recém-inauguradas, e outras obras em andamento”, explicou. "Conseguimos destravar uma demanda antiga da população paranaense".

De acordo com o diretor do Depen, Francisco Caricati, a reorganização das carceragens proporciona benefícios para as todas instituições envolvidas, além de desafogar o sistema prisional do Estado. “O trabalho de transferência está proporcionando a similaridade no atendimento aos detentos dentro das nossas unidades, com tratamento mais adequado. O outro benefício é a liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional”, emendou.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a transferência de gestão e o fechamento das delegacias já tiveram resultados positivos, como a melhoria no fluxo dos serviços da polícia judiciária, além do crescimento da solução dos casos. “Os resultados já são perceptíveis, conseguimos constatar nitidamente uma melhoria na qualidade da investigações e um aumento no número de casos de grande complexidade. A delegacia não é local adequado para presos, então a ação é importantíssima para a Polícia Civil do Paraná”, esclareceu.

DELEGACIAS – No primeiro pacote, houve a transferência de 37 unidades: Paranaguá, Laranjeiras do Sul, União da Vitória, Pato Branco, Umuarama, Paranavaí, Maringá, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Guarapuava, Cascavel, Apucarana, Telêmaco Borba, Toledo, Cianorte, Arapongas, Campo Largo, Rio Branco do Sul, Medianeira, Guaíra, Rolândia, Porecatu, Assaí, Ibaiti, Santo Antônio da Platina, Jaguariaíva, Castro, Marechal Cândido Rondon, Arapoti, Sengés, Palmas, Cambará, Andirá, Sarandi, Curitiba (11º Distrito) e Londrina (3º e 4º Distrito).

Nesse segundo momento foram alvo 41 carceragens que estavam sob gestão da Polícia Civil: Alto Paraná, Altônia, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Cambé, Campo Mourão, Carlópolis, Cidade Gaúcha, Colombo, Colorado, Corbélia, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaratuba, Ibiporã, Iporã, Irati, Ivaiporã, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Loanda, Mandaguari, Marialva, Nova Esperança, Nova Londrina, Ortigueira, Palotina, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio do Sudeste, São Mateus do Sul, Sertanópolis e Wenceslau Braz. 

De acordo com um decreto assinado pelo governador Ratinho Junior também foram fechadas 15 carceragens temporárias das delegacias de Catanduvas, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Formosa do Oeste, Imbituva, Iretama, Matelândia, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Santa Fé, Santa Helena, São Jerônimo da Serra, São Miguel do Iguaçu, Terra Rica e Ubiratã.

Essa estratégia ajuda no processo de regionalização da custódia e na otimização dos recursos humanos e financeiros. Essas ações garantem eficiência nos gastos públicos porque o Departamento Penitenciário passa a centralizar as ações de gestão do preso e das despesas em reformas para melhorias das condições.

OBRAS – Em paralelo às transferências das carceragens da Polícia Civil para o Depen, o Governo do Estado também destravou a construção das novas penitenciárias, que também se arrastavam há anos. Dentre as obras em andamento estão quatro cadeias públicas (Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa) e ampliações de penitenciárias. O investimento é de mais de R$ 70 milhões, sendo que a maior parte é de recursos de convênios com o governo federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.

As cadeias públicas estão com obras adiantadas e a previsão de entrega é para este ano. Com essas estruturas serão mais de 3 mil vagas oferecidas para o sistema prisional nesse primeiro momento.

TRABALHO EM CONJUNTO – O Depen contou com emprego de aparato de segurança durante as transferências, envolvendo agentes penitenciários, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) e, também, as policias Civil e Militar do Paraná. As últimas movimentações aconteceram na semana passada em Siqueira Campos (Norte Pioneiro) e Rebouças (Centro-Sul) e contaram com grande aparato de segurança.