PCPR participa de seminário de combate à corrupção 16/06/2019 - 16:30
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) participou do 1º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, realizado nos dias 13 e 14 de junho. O evento, promovido pela Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE), apresenta casos de sucesso de empresas e órgãos públicos no trabalho contra possíveis desvios de conduta e tem como foco os servidores estaduais.
A PCPR foi representada pelo delegado Alan Flore, chefe da Divisão de Combate a Corrupção da instituição, que ressaltou a importância da realização do evento por reunir profissionais de diversas Instituições voltadas ao combate à corrupção.
"A participação da PCPR nesse evento é de suma importância para apresentar os resultados que vêm sendo alcançados pela Instituição no enfrentamento à essa espécie de criminalidade, bem como prestar a sua colaboração através do compartilhamento de experiências visando aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão a ações lesivas aos cofres públicos decorrentes da corrupção", disse.
Flore participou do debate sobre “Combate à corrupção por meio de políticas públicas”, juntamente com os delegados da Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi, diretor do Departamento de Justiça, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Trabalho, e Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). O debate foi conduzido pelo o diretor de Gestão e Inovação da Controladoria Geral do Estado (CGE), Jamil Abdanur Júnior.
Para Hayashi, que participou da Operação Lava Jato, a corrupção impede que as políticas públicas atendam mais necessidades da população e que este procedimento ilícito está inteiramente ligado a outros crimes, como lavagem de dinheiro. Em sua fala, Alan Flore também ressaltou os prejuízos pelas ações lesivas ao Estado, mas se mostrou otimista com o futuro. "A sociedade adquiriu maturidade para entender os efeitos da corrupção", declarou.
O presidente da ADPF foi incisivo ao afirmar que a corrupção é um fenômeno humano e que depende de cada país dar condições para que ela prospere ou não. “Devemos incluir disciplinas que ensinem a intolerância à corrupção nas escolas e promover mais campanhas para angariar mais participação da sociedade. Se a corrupção fosse uma pessoa, seria o pior serial killer da história", afirmou. "Combate à corrupção é tão importante quanto Direitos Humanos”.
LEI - O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, anunciaram, no primeiro dia do evento, uma proposta de lei que inclui uma cláusula anticorrupção em todos os contratos firmados entre empresas privadas e o Governo do Estado. A sugestão altera a lei estadual das licitações (Lei nº 15.608/2007) e será encaminhada para a Assembleia Legislativa na próxima semana.
O projeto do Poder Executivo acrescenta no artigo 99 da lei estadual das licitações um inciso que determina a inclusão de cláusula contratual obrigatória aos contratos administrativos tendo por teor a vedação expressa da prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes. O texto não especifica quantidade, valor, modelo, perfil ou qualidade do contrato e será condicionante dos novos acordos, se aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo o governador, o inciso é um detalhe importante num momento em que a população cobra atenção redobrada contra a corrupção. “Vai atender os contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço. É um acordo de responsabilidade das empresas com o Estado. Vai ajudar a máquina pública a oferecer um serviço de mais qualidade com respeito ao dinheiro público”, explicou Ratinho Junior.
PARTICIPANTES - Também participaram do evento representantes da Copel, Fomento Paraná, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, dentre outras instituições.
